PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
PETI

HISTÓRICO

Participação do Brasil 1992. Em maio de 1996 deu início no Mato Grosso do Sul com 1.500 crianças em 14 municípios.
Apoio técnico e financeiro da OIT e UNICEF, Governo Federal, Governo Estadual, Prefeitura Municipal de Formosa. Em Formosa teve início em 2000.

FUNDAMENTAÇÃO

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 elegeu a criança e o adolescente como prioridade absoluta – Artigo 227. Acrescenta, no inciso XXXIII, do Artigo 7° ,”...proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei n° 8.069, sancionada no dia 13 de julho de 1990, em seu Artigo 60, ratifica a proibição do trabalho infantil e, no Artigo 62, considera que a condição de aprendiz diz respeito a formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases na legislação em vigor.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Artigo 87, § 5° estabelece que “serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas de ensino fundamental para o regime de escolas em tempo integral”.

As Conversões da Organização Internacional do Trabalho n° 138, que estabelece a idade mínima de admissão ao emprego, e no n° 182 sobre as piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação, ambas aprovadas pelos Decretos Legislativos n° 178 e 179, publicados do Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 1999 e ratificados em 20 de janeiro de 2000.

OBJETIVOS

Objetivo geral:
Possibilitar o acesso, a permanência e o sucesso de crianças e adolescentes na escola, tirando-as do trabalho e da situação de risco, mediante a concessão de uma complementação mensal de renda – Bolsa Criança Cidadã às famílias com filhos na faixa etária de 7 a 16 anos;

Objetivo específico:
a) Proporcionar apoio e orientação às famílias beneficiadas por meio da oferta de ações sócio-educativas;

b) Fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, desportivas e de lazer no período complementar ao da jornada do ensino regular – Jornada Ampliada;

c) Estimular mudança de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa estreita relação com a escola e a comunidade;

Metodologia

Este projeto é desenvolvido, com atividades de reforço escolar, prática esportiva, informática, dando oportunidade às crianças e aos adolescentes de exercerem uma cidadania de fato, funciona em horário inverso ao ensino regular.

Matutino
Horário Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
07:30 as 08:25 Reforço escolar Reforço escolar Reforço escolar Reforço escolar Reforço escolar
08:25 as 09:20 Informática Futebol Vôlei informática Artes
09:20 as 10:15 Artes Dança Música Teatro Futebol
10:15 as 10:35 Intervalo Intervalo Intervalo Intervalo Intervalo
10:35 as 11:30 Capoeira Música Dança Artes Capoeira

Vespertino
Horário Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
13:00 as 13:55 Reforço escolar Reforço escolar Reforço escolar Reforço escolar Reforço escolar
13:55 as 14:50 Informática Futebol Vôlei informática Artes
14:50 as 15:45 Artes Dança Música Teatro Futebol
15:45 as 16:05 Intervalo Intervalo Intervalo Intervalo Intervalo
16:05 as 17:00 Capoeira Música Dança Artes Capoeira

Paralelamente é desenvolvido um trabalho de auto-estima e de geração de renda como as famílias, pois entendemos que o foco de desagregação está na família. Temos em nosso município 44 (quarenta e quatro) atividades diversas de geração de renda, entre elas produção de rapadura, produtos de limpeza, criação de gado, criação de porco, criação de galinha, salão de beleza, etc (fotos em anexo).

O município de Formosa teve início em 2000

PETI – FORMOSA
2000: 500 crianças
2001: 500 crianças
2004: 1.560 crianças
Zona Urbana: 800 crianças
Zona Rural: 760crianças

DISTRITOS
Bezerra: 53 crianças
Barreiro: 32 crianças
JK: 160 crianças
Santa Rosa: 115

ASSENTAMENTOS
Santa Cruz: 55 crianças
Projeto Bela Vista: 49 crianças
Nova Piratininga: 60 crianças
Virgilândia: 90 crianças
Palmeira I: 32 crianças
Palmeira II: 28 crianças
Cooper Crixás: 32 crianças
Vale da Esperança: 45 crianças

Idade: criança de 07 a 16 anos

Bolsa: R$ 25,00 com a unificação com o Bolsa família , a bolsa é variável de R$ 25,00 a R$ 95,00
Jornada Ampliada: R$ 20,00
Total por criança: R$45,00

Público Alvo: criança que esteja desenvolvendo atividades de Trabalho e risco social.

Atividades Desenvolvidas no PETI: reforço escolar, artes, música, capoeira, esportes, computação, lanches, assistência médica, odontológica e psicológica.

No período de 2001 a 2004 entre zona urbana e zona rural passaram pelo Programa 879 crianças que foram migradas para Bolsa Escola, Bolsa Família, Agente Jovem, mudança do local, não correspondia ao perfil do programa.
Aumento de Meta autorizado a partir de 01/06/04 : 560
que já esta sendo implantado.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

- COMEMORAÇÃO DA PASCOA ( FESTA E ENTREGA DE OVOS )

-COMEMORAÇÃO DO DIA DA CRIANÇA ( FESTA E ENTREGA DE PRESENTES)

-COMEMORAÇÃO DO NATAL ( FESTA E ENTREGA DE PRESENTES )

- REUNIÕES SOCIO-EDUCATIVAS COM OS PAIS ( MENSAL )

- CAMPEONATO DE CAPOEIRA ( ANUAL )

- COLONIA DE FÉRIAS ( ANUAL )

- CAPACITAÇÃO DE MONITORES ( ANUAL )

- CAMPEONATO DE FUTSAL ( ANUAL)

INVESTIMENTO EM ESPAÇO FISICO

- SEDE PROPRIA NO DISTRITO NO JK
15/05/02

- AMPLIAÇÃO E GINASIO COBERTO NA UNIDADE DE FSA
17/04/02

- CONSTRUÇÃO DE 05 SALAS NA UNIDADE DE FORMOSA 260m²
28/06/06

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

- VISITA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
PARTICIPAÇÃO NA ENTREGA DO PRESENTE
10/04/01

- PARTICIPAÇÃO COM EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS MANUAIS
7° ENCONTRO REGIONAL DAS 1° DAMAS DE GOIAS
08 e 09 / 06/ 01

- PARTICIPAÇÃO NO JORNAL NACIONAL
VISITA DA REDE GLOBO AO PROGRAMA PETI
16/06/04

_ VISITA DO PRESIDENTE DA CADEIA DOS EUA – NA CAMPANHA GLOBAL PARA EDUCAÇÃO
Sr° GENE SPERLING
12/11/04

_ APRESENTAÇÃO DE CAPOEIRA PARA O MINISTRO PATRUS ANANIAS 01/12/05

_PARTICIPAÇÃO NA INTERNET : www.radiobras.gov.br
28/01/05

_ PARTICIPAÇÃO NA VOZ DO BRASIL
29/01/05

_PARTICIPAÇÃO NO JORNAL DIARIO DA MANHÃ CIDADES
29/01/05

_ VISITA AO CONGRESSO NACIONAL
NA COMEMORAÇÃO NACIONAL DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

_ALMOÇO NA CHURRASCARIA DO LAGO
OFERICIDO PELA SENADORA LÚCIA VÂNIA

_ VISITA DO SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
OSVALDO RUSSO
11/08/05

PETI FORMOSA

JANEIRO 2000/ 2001 - 500 CRIANÇAS
LOCALIDADE Nº BOLSAS
FORMOSA 350
BEZERRA 30
JK 60
SANTA ROSA 60
TOTAL 500

DEZEMBRO 2001 - 1.000 CRIANÇAS
LOCALIDADE Nº BOLSAS
FORMOSA 440
BEZERRA 58
JK 101
SANTA ROSA 60
BARREIRO 32
ASSENTAMENTO SANTA CRUZ 58
ASSENTAMENTO NOVA PIRATININGA 32
ASSENTAMENTO VIRGILÂNDIA 71
ASSENTAMENTO PALMEIRA I 34
ASSENTAMENTO PALMEIRA II 46
ASSENTAMENTO VALE DA ESPERANÇA 68
TOTAL 1000

DEZEMBRO 2001 A MAIO 2004 - 1.000 CRIANÇAS
LOCALIDADE Nº BOLSAS
FORMOSA 440
BEZERRA 58
JK 101
SANTA ROSA 60
BARREIRO 32
ASSENTAMENTO SANTA CRUZ 58
ASSENTAMENTO NOVA PIRATININGA 32
ASSENTAMENTO VIRGILÂNDIA 71
ASSENTAMENTO PALMEIRA I 34
ASSENTAMENTO PALMEIRA II 46
ASSENTAMENTO VALE DA ESPERANÇA 68
TOTAL 1000

JUNHO 2004 - 1.560 CRIANÇAS
LOCALIDADE Nº BOLSAS
FORMOSA 800
BEZERRA 62
BARREIRO 32
JK 160
SANTA ROSA 115
ASSENTAMENTO SANTA CRUZ 55
PROJETO BELA VISTA 49
ASSENTAMENTO NOVA PIRATININGA 60
ASSENTAMENTO VIRGILÂNDIA 90
ASSENTAMENTO PALMEIRA I 32
ASSENTAMENTO PALMEIRA II 28
ASSENTAMENTO COOPER CRIXÁS 32
ASSENTAMENTO VALE DA ESPERANÇA 45
TOTAL 1560

JUNHO 2005 - 1.560 CRIANÇAS
LOCALIDADE Nº BOLSAS
FORMOSA 800
BEZERRA 92
BARREIRO 32
JK 160
SANTA ROSA 115
PROJETO BELA VISTA 54
ASSENTAMENTO NOVA PIRATININGAI I 32
ASSENTAMENTO NOVA PIRATININGAI II 36
ASSENTAMENTO VIRGILÂNDIA 90
ASSENTAMENTO PALMEIRA I e II 62
ASSENTAMENTO PALMEIRA III 31
ASSENTAMENTO VALE DA ESPERANÇA 56
TOTAL 1560

JUNHO 2006 - 1.560 CRIANÇAS
LOCALIDADE Nº BOLSAS
FORMOSA 831
BEZERRA 76
BARREIRO 23
JK 155
SANTA ROSA 91
PROJETO BELA VISTA 54
ASSENTAMENTO NOVA PIRATININGA I 30
ASSENTAMENTO NOVA PIRATININGA II 25
ASSENTAMENTO VIRGILÂNDIA 71
ASSENTAMENTO PALMEIRA I e II 58
ASSENTAMENTO PALMEIRA III 21
ASSENTAMENTO VALE DA ESPERANÇA 56
TOTAL 1491
VAGAS 69

Obs : AS VAGAS SERÃO PREENCHIDAS 30/06/06,
TEMOS LISTA DE ESPERA

HISTÓRICO DO PETI

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Xerox

Responsável: Pai e Mãe

CPF
TITULO
IDENTIDADE
Comprovante de Endereço
Certidão de Casamento ( se for casado no civil )

Filhos:
Inclusão no PETI : TER 07 ANOS COMPELTOS

Certidão de Nascimento
Declaração Escolar (original)

Benefícios :

A família recebe de cada criança que participa da Jornada Ampliada :
-R$ 25,00 por criança que são pagos de 2 formas;
_Caixa Econômica Federal
_Via Fundo ( Banco do Brasil )
Esse beneficio de R$ 25,00 por criança é somente para as famílias que ainda não foram migradas para o Bolsa Família.

Junho 2006
Com a Unificação dos Programas PETI e Bolsa Família:

- As crianças participam da jornada, e recebem o beneficio do Bolsa Família que varia de R$ 15,00 até R$ 95,00.
As famílias recebem através dos seus cartões do Programa Bolsa Família.

No período de 2001 a 2004 entre zona urbana e zona rural passaram pelo Programa 879 crianças que foram migradas para Bolsa Escola, Bolsa Família, Agente Jovem, mudança do local, não correspondia ao perfil do programa.

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